Leis Municipais

lei.3925-2017-dispõe-sobre-a-abertura-de-crédito-adicional-especial-no-orçamento-do-exercício-de-2017-e-da-outras-providências

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lei.3924-2017-altera-dispositivos-e-anexos-da-lei-municipal-nº-2545-2009-e-dá-outras-providências

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lei.3922-2017-estende-aos-servidores-públicos-do-legislativo-a-reposição-salarial-no-percentual-de-658-por-cento

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lei.3921-2017-dispõe-sobre-autorização-para-celebrar-convênio-com-a-associação-dos-acadêmicos-universitários-de-alto-araguaia

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lei.3920-2017-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-abrir-crédito-adicional-especial-no-orçamento-vigente-do-município-de-alto-araguaia...

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lei.3919-2017-dispõe-sobre-autorização-para-celebrar-convênio-com-a-longa-permanência-tia-nega

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lei.3918-2017-dispõe-sobre-autorização-para-celebrar-convênio-com-a-apae-associação-de-pais-e-amigos-dos-excepcionais-de-alto-araguaia

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lei.3917-2017-dispõe-sobre-a-revisão-geral-anual-prevista-no-art.-37-x-da-crfb-88-e-dá-outras-providências

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lei.3916-2017-dispõe-sobre-a-revisão-geral-anual-prevista-no-art.-37-x-da-crfb-88-e-dá-outras-providências

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lei.3915-2017-dispõe-sobre-reposição-salarial-de-658-no-subsidio-dos-membros-do-conselho-tutelar

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lei.3914-2017-dispõe-sobre-a-revisão-geral-anual-prevista-no-art.-37-x-da-crfb-88-e-dá-outras-providências

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lei.3913-2017-dispõe-sobre-a-revisão-geral-anual-prevista-no-art.-37-x-da-crfb-88-e-dá-outras-providências

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