Leis Municipais

lei.3937-2017-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-gasto-com-a-filiação-da-secretaria-municipal-de-educação-junto-a-undime-mt

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lei.3936-2017-dispõe-sobre-alteração-na-lei-nº-1.079-de-05-de-novembro-de-1997-e-dá-outras-providências

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lei.3935-2017-revoga-a-lei-municipal-nº-3.554-de-24-de-dezembro-de-2014

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lei.3934-2017-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-pastos-com-a-premiação-do-1º-torneio-araguaia-open-de-futvôlei-e-vôlei-de-areia-que-será-realizado-de-08-e-09-de-abril-de-2017

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lei.3933-2017-autoriza-o-poder-executivo-a-realizar-gastos-com-a-premiação-do-torneio-de-tênis-que-será-realizado-nos-dias-24-25-e-26-de-março-de-2017

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lei.3932-2017-altera-o-art.-2º-da-lei-municipal-nº-3.278-de-03-de-dezembro-de-2013-e-dá-outras-providências

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lei.3931-2017-altera-os-anexos-ii-iii-da-lei-municipal-n°-2742-2010

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lei.3930-2017-altera-dispositivo-da-lei-municipal-nº-2.551-de-11-de-agosto-de-2009

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lei.3929-2017-institui-o-programa-de-incentivo-ao-estágio-no-âmbito-do-poder-executivo-municipal-de-alto-araguaia-mt-e-dá-outras-providências

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lei.3928-2017-autoriza-contratação-temporária-por-excepcional-interesse-público

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lei.3927-2017-dispõe-sobre-a-concessão-de-cesta-básica-às-famílias-em-situação-de-vulnerabilidade-social-do-município-de-alto-araguaia-e-dá-outras-providências

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lei.3926-2017-dispõe-sobre-a-abertura-de-crédito-adicional-especial-no-orçamento-do-exercício-de-2017-e-dá-outras-providências

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