Leis Municipais

Lei.3984-2017-“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO GABIROBA, e dá outras providencias”.

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Lei.3983-2017-“Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 2.575, de 20 de outubro de 2009 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.”

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Lei.3982-2017-“Autoriza o Poder Executivo a custear parte das despesas do evento “Corrida e Caminhada Equo-Run em benefício da Equo-amigos” a ser realizada pela Academia Club Fitness”.

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Lei.3981-2017-Institui o Projeto “Vem pro Parque”, para exposição e comercialização de artes, artesanatos e gastronomia, bem como incentivo ao Lazer, Cultura e Turismo.

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Lei.3979-2017-Dá nome ao espaço conhecido como Voltinha do Boiadeiro e dá outras providências”.

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Lei.3969-2017-Autoriza-o-Poder-Executivo-a-outorgar-a-concessão-onerosa-de-uso-de-espaço-publico-para-a-exploração-de-serviços-de-lanchonete

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Lei.3968-2017-Dispõe-sobre-o-parcelamento-de-débitos-do-Município-de-Alto-Araguaia-com-seu-Regime-Próprio-de-Previdência-Social-–-RPPS

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Lei.3967-2017-Altera-a-redação-do-inciso-IV-do-artigo-48-da-Lei-Municipal-n.-2.575-de-20-de-outubro-de-2009-que-Reestrutura-o-Regime-Próprio-de-Previdência-Social

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Lei.3966-2017-Altera-dispositivos-e-anexos-da-lei-municipal-nº-2545-2009-e-suas-alterações-propostas-pela-Lei-3924-2017-e-dá-outras-providências

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Lei.3965-2017-“Dispõe-sobre-a-redução-da-Verba-indenizatória-fixada-pela-Lei-n.º-2.784-de-10-de-março-de-2011-e-suas-alterações-posteriores

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Lei.3964-2017-Dispõe-sobre-a-redução-dos-subsídios-dos-Vereadores-fixados-pela-Lei-n.º-3.024-de-03-de-Setembro-de-2012-e-suas-alterações-posteriores

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Lei.3963-2017-Dispõe-sobre-as-diretrizes-para-a-elaboração-da-lei-orçamentária-de-2018

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