Projeto de Lei

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/2022 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vagas nas creches em período integral na rede municipal de ensino de Alto Araguaia/MT.”

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Projeto de Lei nº044/2021 - “Dispõe sobre Nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”.

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Projeto de Lei nº041/21 - Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências

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Projeto de Lei nº036/21 - Dispõe sobre a instalação de armários de guarda-volumes nos estabelecimentos de agências bancárias, bancos e cooperativas de crédito, na área em que antecedem as portas que possuem dispositivos de travamento eletrônico,

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Projeto de Lei nº030/21 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da testagem para a covid-19 no município de Alto Araguaia

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Projeto de Lei nº027/21 - Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública municipal

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Projeto de Lei nº026/21 - Dispões sobre a obrigatoriedade da realização da testagem em massa para a covid-19 no município de Alto Araguaia

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