Projeto de Lei

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA.”

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2022 "Institui a "campanha calçada limpa” no município de Alto Araguaia”.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO RESERVADO EM SHOWS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, EVENTOS ESPORTIVOS E SIMILARES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE`s) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA E

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2022 "Dispõe sobre a obrigatoriedade no Município de Alto Araguaia da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2022 “Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias”.

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2022 “Institui a Semana da Conscientização do transtorno do espectro autista e dá outras providências.”

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AUTOGRAFO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 003/2022. “Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.545/2009, e dá outras providências.”

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