Projeto de Lei

Projeto de Lei nº042/21 - Dá nome ao Viveiro Municipal de Alto Araguaia-MT

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Projeto de Lei nº040/21 - Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 2545/2009 e dá outras providências

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Projeto de Lei nº038/21 - Dá nome à Sede do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS e dá outras providencias

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Projeto de Lei nº031/21 - Dispõe sobre a criação e implementação da “Semana da Diversidade LGBTQIA+ e Combate a LGBT,fobia” no Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providencias

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Projeto de Lei nº015/21 - Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Alto Araguaia-MT e dá outras providências

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Projeto de Lei nº014/21 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, ou escritas manualmente em letra de forma ou legível

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Projeto de Lei nº013/21 - Institui a figura do Aluno Nota Dez, a ser homenageado e premiado juntamente com Professor Nota Dez , a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei

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