Ouvidoria

Instituída por lei, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No Portal da Câmara há uma área específica dedicada à LAI. Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário.

TIPOS DE ATENDIMENTO:

    Telefone – (66) 3481-2502
        horário: das 8h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

    Pessoalmente – Na Sala da Ouvidoria, na Câmara de Alto Araguaia-MT, Rua João Segundo, 591 (Anexo ao Banco do Brasil) - Alto Araguaia/MT; horário: das 8h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

    Carta – Escreva para Ouvidoria do Parlamento:
        Rua João Segundo, 591 (Anexo ao Banco do Brasil) - Alto Araguaia/MT

    Internet
        – Via e-mail:
        ou Preencha o formulário da ouvidoria:

Acesso a informação

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.