Aconteceu a palestra do programa “Efetividade na Execução Fiscal” na Câmara Municipal de Alto Araguaia

29/09/2017
Aconteceu a palestra do programa “Efetividade na Execução Fiscal” na Câmara Municipal de Alto Araguaia 5984d2f5da70ce342acb8aa2a3eac6624afc3c40-a4c6-4421-a740-61b2c3a912a2.png

Nesta sexta-feira (29), aconteceu em Alto Araguaia (MT) a palestra do programa “Efetividade na Execução Fiscal”, uma parceria entre a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento (Seaf) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ – MT). O evento ocorreu na Câmara Municipal de vereadores, as 10h (Brasília). A ação tem o intuito de garantir agilidade e qualidade no trâmite dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal e estadual. Funcionários do Ministério Público, Cartórios, Defensoria, advogados, magistrados, servidores da Prefeitura e estudantes de Direito, são o público alvo da palestra. Para conduzir a palestra, estará presente o juiz Dr. Aristeu Dias Batista Vilela, auxiliar da Corregedoria do Estado de Mato Grosso. Também estará presente no município a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, além de comitiva da Corregedoria Geral do Estado. A iniciativa da CGJ visa, além de aliviar o acúmulo processual, contribuir com a arrecadação pública. Nos últimos anos, foram registrados 263.558 processos de execução fiscal na 1ª instância. Destes, 150.564 são municipais, o que mostra uma sobrecarga e morosidade na questão administrativa e judicial. O projeto foi lançado em primeiro momento na cidade de Sinop (500 km da capital) no mês de Agosto e percorrerá diversos municípios do Estado. MUTIRÃO DE NEGOCIAÇÃO FISCAL – Na próxima semana, a Prefeitura de Alto Araguaia em parceria com o Poder Judiciário, dará início ao Mutirão de Negociação Fiscal. A ação visa regularizar a situação dos contribuintes diante o setor tributário e ajudar na arrecadação de recursos. De acordo com o Poder Judiciário, o município possui cerca de cinco mil execuções fiscais em andamento. O número não significa a quantidade de devedores. Em diversos casos há mais de uma execução para o mesmo contribuinte.

fonte: ASSECOM/AI
​fotos/assessoria da câmara Municipal de Alto Araguaia.

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Assessor Alex Oliveira

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